CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Previdência privada. Lei nº 7.713/88. Imposto de renda de pessoa física. Não-incidência. Posicionamento pacífico desta corte.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

"Conciliação visa alteração cultural"

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave